IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO DA ANVISA E SIVISA PARA TRANSPORTADORAS
Hoje, no Brasil, são poucas as transportadoras que possuem autorização para o transporte de alimentos e remédios. A Linos Express é uma delas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA tem como objetivo fiscalizar todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Compete ao Sistema de Informações em Vigilância Sanitária – SIVISA, sob a coordenação do Centro de Vigilância Sanitária, subsidiar o planejamento e a avaliação das ações de vigilância sanitária nos diferentes níveis de gestão, propiciando bases informatizadas para a avaliação de indicadores, permitindo o planejamento de ações. O SIVISA possibilita a visualização não somente emergencial, mas de preocupações com a prevenção e a defesa da qualidade de vida da população.
De acordo com a portaria CVS nº 4, de 21 de março de 2011, no capítulo 3, art. 7º: “O transporte de produtos de interesse à saúde está sujeito ao Número CEVS que identifica o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária ou a Licença de Funcionamento, quando for o caso, conforme Agrupamento 22 do Anexo I da presente Portaria”.
Ou seja, os transportes de cargas de produtos de interesse à saúde deverão por obrigação possuir um cadastro no CEVS, e esta será a sua Licença de Funcionamento. O §3º deste artigo ainda comenta que o responsável e proprietário autônomo de um único veículo de transporte de produtos de interesse à saúde, inclusive de alimentos, deve cadastrar-se junto ao órgão de vigilância sanitária competente para obtenção do Número CEVS.
Contudo, apesar de ser uma norma devidamente regulamentada, a realidade é contraditória nas estradas. Muitos veículos de carga de produtos de interesse à saúde trafegam livremente sem a devida autorização e sem que haja fiscalização para o controle destes. Podemos encontrar diversas irregularidades, tais como: armazenamento à frio de alimentos perecíveis conservados em desacordo com recomendações do fabricante; armazenamento de substâncias perigosas (inseticidas, produtos com odores fortes e impregnantes) juntamente com alimentos.
Medicamento para uso veterinário, juntamente com medicamento para uso humano, dentre muitas outras irregularidades podem ser flagradas facilmente no transporte destes produtos.
A vigilância se faz necessária, pois a fiscalização legal tem o aval para avaliar rigorosamente os produtos, detectar fraudes, encontrar falhas e desvios de qualidade de itens como medicamentos, cosméticos e produtos para a saúde em geral, falhas no estocamento, acondicionamento e demais outras, de modo a notificar e punir quando necessário.
Fonte: https://www.dino.com.br/releases/importancia-da-certificacao-da-anvisa-e-sivisa-para-transportadoras-dino89077059131